Brasil retrocede em ranking de combate à corrupção
Pelo terceiro ano consecutivo o ambiente institucional brasileiro registrou retrocessos, o que fez o país cair da sexta para a décima posição no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC) de 2022.
O ranking, o qual abrange 15 países que juntos representam 92% do PIB da América Latina, é produzido desde 2019 pela Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) em parceria com a consultoria Control Risks. Segundo relatório antecipado ao Valor com exclusividade no Brasil, a pontuação do Brasil registrou uma queda de 6% no último ano. Já a baixa acumulada desde a primeira edição é de 22%.
O indicador avalia a capacidade dos países de detectar, punir e prevenir a corrupção. A pontuação mais alta no Índice CCC foi do Uruguai, seguido por Costa Rica, Chile, Peru, República Dominicana, Argentina, Panamá, Colômbia, Equador, Brasil, Paraguai, México, Guatemala, Bolívia e Venezuela.
Um aspecto positivo destacado foi a manutenção da independência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apesar da escalada nas críticas públicas feitas a eles pelo presidente Jair Bolsonaro”. “Mesmo com a polarização política em alta, a pontuação do Brasil na categoria sociedade civil e mídia permaneceu estável e superou a média regional”, aponta o relatório.
Já a variável que avalia a independência e a eficiência das agências anticorrupção caiu quase 19%, “já que Bolsonaro procurou consolidar o controle sobre os órgãos que investigam supostos casos de corrupção envolvendo seus aliados”. O relatório cita a transferência de integrantes da Polícia Federal que estavam conduzindo investigações e a nomeação de aliados no Ministério Público Federal.
Além disso, o Brasil registrou um declínio no indicador que avalia processos legislativos em razão das revelações sobre a utilização das emendas de relator ao Orçamento por aliados do presidente.
O documento aponta que o ambiente anticorrupção ficou estável em países com eleições recentes, como Chile, Costa Rica, Equador e Peru, “um indicador da resiliência de algumas instituições-chave”. No caso do Brasil, os autores alertam que é pouco provável que reformas anticorrupção ocorram antes das eleições de outubro.
“Os eleitores estão mais focados na inflação, desemprego e uma queda nos padrões de vida do que em ações de combate à corrupção”, apontam. “Os candidatos farão uso da retórica anticorrupção para criticar seus adversários, mas essa mensagem pode não ter o mesmo peso entre o eleitorado que o visto em 2018.”
Segundo Mario Braga, analista sênior da Control Risks, a capacidade do Brasil de combater a corrupção vem caindo devido à forma como o atual governo atua. “Em um eventual segundo mandato, avaliamos ser provável que tais práticas continuem a ser adotadas, o que implicaria em uma continuidade no processo de declínio da capacidade do país de combater a corrupção”, diz.
“Por outro lado, em um cenário de troca de governo, existe a possibilidade (mas não a garantia) de que tais práticas sejam substituídas por decisões que garantam mais independência a órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal ou por relações mais transparentes entre o Executivo e o Legislativo.” Ele destaca a necessidade de uma melhor regulamentação do lobby e do financiamento de campanha no país.
Procurada, a secretaria de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o trabalho do Ministério Público Federal no combate à corrupção não sofre nenhuma redução muito menos interferência do Poder Executivo. “Qualquer afirmação nesse sentido não encontra respaldo da realidade”, disse a PGR em nota.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, nos últimos anos houve um esforço para institucionalizar o trabalho, respeitando critérios legais de designação, duração das atuações conjuntas e respeito ao devido processo legal. “O total de membros dedicados ao combate à corrupção em todas as instâncias foi ampliado recentemente com a criação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do MPF”, acrescentou.
Ainda de acordo com o órgão, esse modelo substitui as forças-tarefas, institucionaliza e dá diretrizes uniformes ao trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade. “Neste momento, 85 membros integram os 20 Gaecos já instituídos formalmente em todo o país pelo MPF.”
Segundo a nota da PGR, desde o início da gestão de Augusto Aras à frente da instituição, mais de 400 pessoas com prerrogativa de foro por função perante o STF e o STJ já foram denunciadas, presas ou afastadas de seus cargos. “Apenas em 2021, 20 denúncias foram apresentadas ao STF e ao STJ pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros, com 139 pessoas denunciadas. Dois governadores foram afastados dos cargos após pedido da PGR.
Além disso, pelo menos nove inquéritos foram abertos para apurar o suposto envolvimento de ministros de Estado (parte deles exonerada em função disso), e do próprio presidente da República em condutas apontadas como ilícitas.” Procurada, a secretaria de comunicação do Palácio do Planalto não se manifestou até o fechamento desta edição.
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